Termos de Uso

1. Quem somos

Este site é mantido pela VixCorp Soluções, CNPJ 67.687.601/0001-95, empresa de assessoria integrante do Grupo VixCorp Assessoria.

Não somos operadora de plano de saúde, não somos clínica e não interferimos em conduta clínica.

2. Natureza do conteúdo

Os textos e o diagnóstico publicados aqui têm finalidade informativa. Não constituem parecer nem substituem a análise do caso concreto por profissional habilitado. As regras do CFM sobre publicidade e telemedicina mudaram entre 2022 e 2026, e as normas da ANS mudam com frequência. O conteúdo reflete as regras vigentes na data indicada e pode estar desatualizado quando você o ler.

3. Limites do diagnóstico

O diagnóstico de conformidade é uma triagem baseada em regras gerais. Ele não lê os seus contratos, o seu prontuário nem o seu material de divulgação. Ele não afirma que o seu negócio está regular ou irregular: aponta onde vale olhar primeiro.

O diagnóstico funciona integralmente no navegador do usuário: o que é marcado e o relatório gerado não são transmitidos nem armazenados.

4. Divisão de responsabilidades profissionais

Esta divisão não é formalidade. Ela define o que a VixCorp pode e o que não pode fazer, por força de lei.

• A VixCorp Soluções presta serviços de assessoria de natureza administrativa, técnica e documental: diagnóstico de conformidade, auditoria documental, organização e guarda de documentos, implantação técnica de proteção de dados, treinamento operacional de equipe, calendário de obrigações e intermediação com profissionais habilitados.
• As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas e a postulação perante o Poder Judiciário são privativas de advocacia, nos termos do art. 1º, I e II, da Lei nº 8.906/1994. Isso inclui a redação e a revisão de contratos e cláusulas, pareceres, notificações com fundamentação jurídica, defesa em processo administrativo ou judicial e orientação sobre o caso concreto. Essas atividades são prestadas por advogado inscrito na OAB, com contrato próprio, firmado diretamente entre o cliente e o advogado ou a sociedade de advogados.
• O ato médico é privativo do médico inscrito no CRM (Lei 12.842/2013 e Lei 3.268/1957). A VixCorp não opina sobre conduta clínica, diagnóstico ou tratamento.
• A escrituração contábil e a apuração são privativas de contador registrado no CRC, nos termos do Decreto-Lei nº 9.295/1946.

A VixCorp não recebe participação em honorários advocatícios e não é remunerada por indicação de cliente a advogado, por lead ou por êxito em processo.

5. Sem promessa de resultado

Nenhum conteúdo deste site promete resultado em processo, êxito em negociação ou ausência de autuação. Adequação reduz risco; não o elimina.

6. Propriedade intelectual

Os textos, o desenho do site e o diagnóstico são de titularidade da VixCorp Soluções. A reprodução em outros sites ou materiais depende de autorização prévia.

7. Disponibilidade

Procuramos manter o site sempre no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas alheias ao nosso controle.

8. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: comercial@vixcorp.com.br. Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.